dispõe sobre os horários de funcionamento das atividades comerciais no período natalino bem como as medidas a serem implementadas e cumpridas em virtude do decreto nº 1886/2020 e 0359/2021 de calamidade pública para fins de enfrentamento da pandemia
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de Vencimento Inicial do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, Estado do Paraná na forma que específica
Dispõe sobre a concessão de Abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública municipal
Acrescenta os §§ 3° e 4° ao Art. 178 da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi "Código Tributário"
