Decretos (10468)

Leis (3401)

Portarias (13054)

DECRETO Nº. 393/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO Nº. 394/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO Nº 395/2021

Declara de Utilidade Pública para fins de Servidão Amigável e/ou Judicial, faixa do imóvel localizado na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município.

DECRETO Nº 396/2021

Declara de Utilidade Pública para fins de Servidão Amigável e/ou Judicial, faixa do imóvel localizado na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município

DECRETO Nº 397/2021

Declara de Utilidade Pública para .fins de Servidão Amigável e/ou Judicial, faixa do imóvel localizado na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município.

DECRETO Nº 398/2021

Declara de Utilidade Pública para fins de Servidão Amigável e/ou Judicial, faixa do imóvel localizado na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município

DECRETO Nº 399/2021

Declara de Utilidade Pública para fins de Servidão Amigável e/ou Judicial, faixa do imóvel localizado na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município

DECRETO Nº. 400/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO Nº. 401/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO Nº. 402/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO Nº. 403/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO Nº. 404/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO N. ° 405/2021

EXONERA FLAVIA CRISTINA GONCALVES MEIRA, na forma que especifica

DECRETO N.º 406/2021

EXONERA a pedido BRUNO ALEXANDRE ELIAS, na forma que especifica

DECRETO N. ° 407 /2021

EXONERA a pedido FLAVIO APARECIDO DA SILVA, na forma que especifica

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