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DECRETO Nº. 346/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

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DECRETO Nº. 347/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

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DECRETO Nº 348/2021

DISPÕE SOBRE AS l\11EDIDAS A SEREM IMPLE1\11ENT ADAS E CUMPRIDAS EM VIRTUDE DO DECRETO Nº 1886 DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.

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DECRETO Nº. 349/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

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DECRETO Nº. 350/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

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DECRETO N. ° 351/2021

EXONERA a pedido ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, na forma que especifica

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DECRETO Nº. 352/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

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DECRETO Nº 353/2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS E CUMPRIDAS EM VIRTUDE DO DECRETO Nº 1886 DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19

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DECRETO Nº. 354/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

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DECRETO Nº. 355/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

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DECRETO N.° 356/2021

EXONERA a pedido FABIANO NEVES GONCALVES, na forma que especifica

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DECRETO N.° 357 /2021

EXONERA JOSE MIGUEL SORIAN, na forma que especifica

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DECRETO Nº 358/2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS E CUMPRIDAS EM VIRTUDE DO DECRETO Nº 1886 DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.

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DECRETO Nº 359/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

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DECRETO Nº. 360/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

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