Eleva o número de vagas e carga horária de Cargos Efetivos; Cria Cargos Efetivos e Extingue Cargos Efetivos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica.
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município", na forma que especifica
