DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS E CUMPRIDAS EM VIRTUDE DO DECRETO Nº 1886 DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.
Nomeia VINICIUS RAFAEL ANDREA para o cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Controle de Licitação, Compras e Patrimônio, na forma que especifica