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Leis (3401)

LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2020 PARTE 02

Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criada por meio da lei complementar nº 265/2012, de 22 de fevereiro de 2012, na forma que especifica

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LEI COMPLEMENTAR Nº 380/2020

Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores efetivos ativos

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LEI COMPLEMENTAR N.° 381-2020

Eleva o número de vagas de cargos Efetivos da Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, que institui plano de cargos

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LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2020

Altera a Lei Complementar Municipal nº 376, de 19 de dezembro de 2019 na forma que especifica.

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LEI Nº 2559/2020

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica

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LEI Nº 2560/2020

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores ,na forma que especifica

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LEI Nº 2561/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica

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LEI Nº 2562/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso minimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências

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LEI Nº 2563/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências

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LEI Nº 2564/2020

Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a instituir no Município o Concurso de Decoração natalinas , para o ano de 2020

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LEI Nº 2565/2020

Dá denominação a próprio público municipal, situado no Lote 001 da Quadra 2, esquina as Ruas Salvador Jordano e Roberto Cavalari Sobrinho, no Jardim Nova Paulista, na forma que especifica.

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