Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira de Arrecadação e o Cronograma de Execução de Desembolso para o exercício de 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do PRESERV, na forma que especifica.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Fixa os valores para a cobrança do IPTU para o exercício de 2.020, na forma que especifica
Fixa numero de parcelas e datas de vencimentos para pagamento do IPTU, para o exercício de 2020, na forma que especifica.
inclui os loteamentos denominados no zoneamento Fiscal, na forma que especifica
Determina a entrega dos Carnes de IPTU 2020, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Altera dispositivo da Lei complementar nº. 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.
Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criada por meio da lei complementar nº 265/2012, de 22 de fevereiro de 2012, na forma que especifica.
