Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, na forma que especifica
Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços e Eixo Industrial da Lei Complementar nº 217, de 26 setembro 2009, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica.
