Decretos (10468)

Leis (3401)

Portarias (13054)

Portaria n° 747-2003 Concede Licença Especial a Servidora Municipal

Portaria n° 747-2003 Concede Licença Especial a Servidora Municipal

Portaria n° 744-2003 Concede Licença Especial a Servidora Municipal

Portaria n° 744-2003 Concede Licença Especial a Servidora Municipal

Portaria n° 745-2003 Concede Licença para tratar de assuntos particulares a Servidora Municipal

Portaria n° 745-2003 Concede Licença para tratar de assuntos particulares a Servidora Municipal

Portaria n° 746-2003 Concede Licença Especial a Servidora Municipal

Portaria n° 746-2003 Concede Licença Especial a Servidora Municipal

Portaria n° 748-2003 Concede Licença Especial a Servidora Municipal

Portaria n° 748-2003 Concede Licença Especial a Servidora Municipal

Portaria n° 750-2003 Concede Licença Especial a Servidora Municipal

Portaria n° 750-2003 Concede Licença Especial a Servidora Municipal

Portaria n° 251-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 129-1994

Portaria n° 251-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 129-1994

Portaria n° 250-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 130-1994

Portaria n° 250-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 130-1994

Portaria n° 249-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 569-2000

Portaria n° 249-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 569-2000

Portaria n° 248-2002 Concede Licença Especial ao Servidor Municipal Otaviano Prates da Cruz

Portaria n° 248-2002 Concede Licença Especial ao Servidor Municipal Otaviano Prates da Cruz

Portaria n° 247-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 014-2001

Portaria n° 247-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 014-2001

Portaria n° 246-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 015-1997

Portaria n° 246-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 015-1997

DECRETO n° 2043-2024 - SEI - 01.06.000139_2024-51 Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO n° 2043-2024 - SEI - 01.06.000139_2024-51 Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

Portaria n° 245-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 013-2001

Portaria n° 245-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 013-2001

Portaria n° 244-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 566-2000

Portaria n° 244-2002 Revoga a Portaria Municipal sob n° 566-2000

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