LEI COMPLEMENTAR N° 466-2024 - Altera a Lei Complementar n° 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras previdências
Portaria n° 3834-2024 Nomeia membros e respectivos suplentes dos Órgãos Governamentais e Não Governamentais
DECRETO N° 1978-2024 - Abre Credito Adicional Suplementar
DECRETO N° 1979 - 2024 - Abre Credito Adicional Suplementar
DECRETO N° 1980-2024 - Nomei LUCIA REGINA APARECIDA LUIS para o Cargo de Providente em Comissão de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO
DECRETO N° 1981-2024 - Nomei SEBASTIANA DOS ANJOS ZAPONI para o Cargo de Providente em Comissão de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO GAB. DO PREFEITO
DECRETO N° 1982-2024 - EXONERA a pedido MONIQUE RAFAELA FERREIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
DECRETO N° 1983 - 2024 - Abre Credito Adicional Suplementar
DECRETO N° 1984 - 2024 - Abre Credito Adicional Suplementar
DECRETO N° 1988 - 2024 - Abre Credito Adicional Suplementar
DECRETO N° 1989 - 2024 - Abre Credito Adicional Suplementar
DECRETO N° 1990 - 2024 - Abre Credito Adicional Suplementar
DECRETO N° 1991 - 2024 - Abre Credito Adicional Suplementar
Decreto n° 1959-2024 Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
