Revoga o Decreto n° 375-1996, 11-10-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 270-1995, 06-122-1995 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 292-1996, 14-03-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 194-1994, 11-11-1994 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 315-1996, 16-04-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 239-1995, 03-07-1995 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 238-1995, 03-07-1995 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 157-1994, 07-07-1994 na forma que especifica
Reviga o Decreto n° 377-1996, 07-10-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 154-1994, 07-07-1994 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 294-1996, 07-03-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 120-1994, 09-02-1994 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 237-1995, 04-08-1995 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 242-1995, 03-07-1995 na forma que especifica
EXONERA o Senhor NELSON FRANCISCO MESSIAS JUNIOR, na forma que especifica
