Declara de Utilidade Pública a Data de terras n° 01 (remanescente), com área de 200,00 m²
Permite o uso de bens públicos, na forma que especifica_compressed
Abre crédito adicional suplementar, na forma que especifica_compressed
Parte 1 Dá nova redação a Tabelas dos Anexos II e III do Decreto 49-83 de 14.12.83._compressed
Parte 2 Dá nova redação a Tabelas dos Anexos II e III do Decreto 49-83 de 14.12.83._compressed
Parte 3 Dá nova redação a Tabelas dos Anexos II e III do Decreto 49-83 de 14.12.83._compressed
Parte 4 Dá nova redação a Tabelas dos Anexos II e III do Decreto 49-83 de 14.12.83._compressed
Fixa referencial de indexação para correção de tributos municipais, para o mês de janeiro do corrente exercício
Revoga o Decreto n° 208-87, de blica, imóveis da quadra n° 015, do Jardim Panorama
Declara de Utilidade Pública, imóveis localizados na quadra 015, do Jardim Panorama
Declara de Utilidade Pública, parte do Lote de terras n° 250, da Gleba Patrimônio Sarandi_compressed
Mantém o referencial de indexação do mês de janeiro, para correção de tributos municipais até o dia 10 de fevereiro
Dispõe sobre a concessão de Abono aos Servidores Municipais, na forma que especifica