Decretos (10468)

Leis (3401)

Portarias (12983)

DECRETO N° 578/1999

Fixa os valores para a cobrança do I.P.T.U. para o exercício de 2.000, na forma que especifica

DECRETO N° 577/1999

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão para o exercício de 2.000, na forma que especifica

DECRETO N° 576/1999

Fixa os valores para a cobrança do LP.T.U. para o exercício de 2.000, na forma que especifica

DECRETO Nº 575/1999

EXONERA a Sra. JESLIANE DE SOUZA, na forma que especifica

DECRETO Nº 574/1999

EXONERA a Sra. VALÉRIA ALVES, na forma que especifica

DECRETO N° 573/1999.

Inclui novos loteamentos nos zoneamentos fiscais naforma que especific

DECRETO Nº 572/1999

Regulamenta o funcionamento dos pontos de Táxi, para automóveis modelo/Kombi passageiros e outros modelos equiparados (VAN)

DECRETO Nº 571/1999

Fixa Tarifas de serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgoto, na forma que especifica

DECRETO Nº 570/1999

EXONERA a Sra. LUZIA VIOLA DOS SANTOS, na forma que especifica

DECRETO Nº 569/1999

EXONERA o Sr. ADILSON GONZAGA DA SILVA, na forma que especifica

DECRETO Nº 568/1999

Abre crédito adicional suplementar

DECRETO Nº 567/1999

Fixa Tarifas de serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgoto, na forma que especifica

DECRETO Nº 566/1999

Fixa novos valores para as tarifas de água, na forma que especifica

DECRETO Nº 565/1999

EXONERA a Sra. LUZIA DA SILVA BATISTA, na forma que especifica

DECRETO Nº 564/1999

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE

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