Nomeia EBERALDO DE SIQUEIRA, para o cargo de Provimento em Comissão, de Chefe da Divisão de Monitoramento a criança e ao adolescente, na forma que especifica:
Nomeia JOAO CORREIA DE ARAUJO NETO, para o cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Tributos e Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas, na forma que especifica
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável e/ou Judicial o imóvel urbano representado pelo lote de terra de nº. 256-A, com área de 1. 724,511 m 2 - Gleba Patrimônio Sarandi
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 673/2014, que declara de Utilidade Pública para fins de Interesse social imóvel localizado na Gleba Jaguaruna, neste Município, na forma que especifica