Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel urbano localizado na Gleba do Patrimônio Sarandi, neste Município
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel urbano localizado na Gleba do Patrimônio Sarandi, neste Município.
Dispõe sobre a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal, do Lote de terras nº 118-A/119/120-18, ampliação do 2° Parque Industrial, da Gleba Patrimônio Sarandi.
Dispõe sobre a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal, do Lote de terras nº 118-Nl 19/120-9, ampliação do 2° Parque Industrial, da Gleba Patrimônio Sarandi.