Decretos (10468)

Leis (3401)

Portarias (13054)

DECRETO N.° 439/2002

Fica aposentada voluntariamente, pôr idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a partir de 01 de Novembro de 2002, a senhora ZILDA MARIA DA SILVA

DECRETO N.° 438/2002

Fica aposentada voluntariamente, pôr idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a partir de 01 de Novembro de 2002, a senhora CANDINHA ROBERTA RIBEIRO

Decreto n° 1733-2023- Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto n° 1733-2023- Abre Crédito Adicional Suplementar

DECRETO N.º 471/2002

Dispõe sobre o recesso funcional no Paço Municipal, na forma que especifica.

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