O Prefeito do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com disposições contidas nos arts. 7° e 38 do Decreto nº 086/2001 Regulamento Geral de Concurso
Aprova o Regulamento da Lei 1041/2002, que Instituiu no Município de Sarandi, Estado do Paraná, a Taxa de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, e da outras providências
Regulamenta a campanha para incremento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Sarandi e institui a sua Comissão Organizadora