Abre Crédito Suplementar, na forma que especifica
Nomeia VALDIR DA SILVA, para o cargo de Provimento em Comissão, de Assessor de Departamento, na forma que especifica
EOXNERA a pedido MARCOS ROGÉRIO UZELOTO
Abre crédito adicional especial, na forma que especifica
Abre Crédito Adicional Especial
Abre crédito adicional suplementar, na forma que especifica
Dispõe sobre a constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, na forma que especifica
Nomeia VALDEMIR PAIXÃO DE MOURA, para o cargo de Provimento em Comissão, de Assessor de Comunicação Social, na forma que especifica
Nomeia VALDEMIR PAIXÃO DE MOURA, para o cargo de Assessor de Comunicação Social