Dispõe sobre concessão de benefício com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na forma que específica.
Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais na forma que especifica
Dispõe sobra concessão de pensão por morte de servidor do Município.
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Invalidez, com proventos na forma que especifica
Dispõe sobre concessão de pensão por morte de servidor inativo do Município
Dispõe sobre concessão de pensão por morte de servidor ativo do Município.
Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, na forma que especifica
Fixa número de parcelas e datas de vencimentos para pagamento do IPTU, à partir de 2006, na forma que especifica.
EXONERA a pedido AMILTON CEZAR ALVES PACHE, na forma que especifica
Nomeia MARCIO DE OLIVEIRA CARDOSO, para o cargo de Provimento em Comissão, de Diretor do Departamento Administrativo de Urbanismo, na forma que especifica
Nomeia ALCEU ALEXANDRE MACIEL JUNIOR, para o cargo de Provimento em Comissão, de Assessor de Departamento, na forma que especifica
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóveis rural situado neste Município.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel urbano situado neste Município.
