AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS DE PEQUENAS MONTAS AO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL PAIM, NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sarandi, Estado do Paraná, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SI SAN.
Autoriza os trabalhadores dos serviços de limpeza urbana a utilizarem os prédios públicos abaixo listados como PONTO DE APOIO para a utilização de sanitários, local para refeições e guarda de material.
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2024, na forma que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VI, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
