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Leis (3401)

DECRETO Nº 724/2007

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel localizado na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município

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DECRETO Nº 723/2007

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriai;;ão Amigável e/ou Judiçial, imóvel localizado na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município

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DECRETO Nº 724/2007

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel localizado na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município.

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DECRETO Nº 748/2007

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judiciai, imóveis localizados na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município.

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DECRETO N.º 252/2009

EXONERA MARCOS AURÉLIO DA ROSA, na forma que especifica

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DECRETO N.° 253/2009

Concede dedicação exclusiva, na forma que especifica

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DECRETO N.° 254/2009

Concede dedicação exclusiva, na forma que especifica

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DECRETO N.º 255/2009

Nomeia MARCOS AURÉLIO DA ROSA, para o cargo de Provimento em Comissão, de Controlador Geral, na forma que especifica

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Atendendo oficio n°120/09 do Tribunal de Contas do Paraná -Revoga os decretos de Pensão nº486/06 e 753/2007 pelo falecimento da(o) Servidor(a), Sr(a) MARIA APARECIDA TRAUTWEIN e dá outras providências.

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DECRETO Nº 257/2009

Atendendo Parecer n°466376/03 da Diretoria Jurídica do Tribunal de Contas do Paraná -Revoga os decretos de Aposentadoria n°575/03 e 1421/2008 de Aposentadoria da(o) Servidor(a), Sr(a) ANTONIO PEREIRA DA COSTA e dá outras providências.

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