Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Altera a Lei nº 2.446, de 24 de outubro de 2018 e daá outras providências
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal.
Altera a Lei nº 2.755, de 16 de novembro de 2021 e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica
Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo e de outras medidas a serem implementadas e cumpridas em virtude dos decretos nº 1502 e seguintes em decorrência da calamidade pública para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19.
Declara Luto Oficial no Município
Declara Luto Oficial no Município.
EXONERA por motivo de falecimento ALESSANDRE CLEBER FERLIN, na forma que especifica
