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Decretos (10563)

Leis (3401)

Leis Complementares (691)

Portarias (13054)

PORTARIA Nº 3133/2023

Designa servidor municipal, na forma que específica

PORTARIA N.° 3134/2023

Nomeia servidores para comporem a Comissão de Contratação para bens ou serviços especiais, na forma que especifica

PORTARIA Nº 3135/2023

Nomeia Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, para o exercício de 2023, na forma que especifica

PORTARIA N.º 3138/2023

Revoga gratificação mensal, na forma que especifica

PORTARIA N.° 3139/2023

Nomeia servidor para exercer cargo de provimento efetivo, na forma que especifica

PORTARIA Nº 3141/2023

Designa servidor Municipal, na forma que específica

PORTARIA Nº 3150/2023

Designa servidores para gestão de contratos, na forma que especifica.

PORTARIA Nº 3152/2023

Designa servidores para fiscais de atas de registro de preços, na forma que especifica

PORTARIA Nº 3155/2023

Nomeia Membros para comporem a Comissão de Avaliação e Monitoramento dos Termos de Colaboração das Organizações da Sociedade Civil - OSC, firmados com a Administração Pública

PORTARIA N.° 3158/2023

Designa servidora municipal para, além de suas atribuições, exercer interinamente as funções de COORD. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA

DECRETO Nº. 1710/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1711/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

PORTARIA Nº 232/2009

Cria a UGM Unidade de Gerenciamento Municipal, na forma que especifica.

LEI Nº 1634/2009 PARTE 01

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências

LEI Nº 1634/2009 PARTE 02

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010

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