Decretos (10563)

Leis (3401)

Portarias (13054)

LEI N° 557/1993

Orçamento geral do município

LEI N° 579/1994

Doação de imóvel igreja cristo jesus de nazaré

LEI N° 608/1995

Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 1996

LEI N° 614/1995

Dispõe sobre proibição de parcelamento do solo urbano para fins de loteamento até o ano de 2010

LEI N° 624/1995 PARTE 01

Cria o Conselho Municipal de Assitencia Social

LEI N° 624/1995

Cria o Conselho Municipal de Assitencia Social

LEI N° 624/1995 PARTE 03

Cria o Conselho Municipal de Assitencia Social

LEI N° 624/1995 PARTE 04

Cria o Conselho Municipal de Assitencia Social

LEI N° 624/1995 PARTE 05

Cria o Conselho Municipal de Assitencia Social

LEI N° 656/1996

Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores

LEI N° 749/97

Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar imóvel urbano, na forma que especifica

LEI Nº 970/2001 PARTE 01

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2002/2005, e dá outras providências

LEI Nº 970/2001 PARTE 02

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2002/2005, e dá outras providências.

LEI Nº 970/2001 PARTE 03

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2002/2005, e dá outras providências

LEI Nº 970/2001 PARTE 04

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2002/2005, e dá outras providências

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