Decretos (10563)

Leis (3401)

Portarias (13054)

DECRETO Nº. 1638/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1637/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1636/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1635/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº 1634/2023

Dispõe sobre a implementação de medidas inteligentes na tramitação dos processos de lançamento do IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - ON-LINE

DECRETO Nº. 1633/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº. 1632/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

DECRETO Nº 1629/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

PORTARIA N. º 768/2010

Dispõe sobre a exoneração de servidor publico municipal efetivo, na forma que especifica.

PORTARIA N. º 767/2010

Dispõe sobre a exoneração de servidor publico municipal, na forma que especifica.

PORTARIA N.º 766/2010

Concede Licença Especial à Servidora Municipal, na forma que especifica .

PORTARIA N.º 765/2010

Concede Licença para tratar de assuntos particulares ao Servidor Municipal na forma que especifica

PORTARIA N.º 764/2010

Concede Licença Especial à Servidora Municipal, na forma que especifica.

PORTARIA N.º 763/2010

Concede função gratificada ao servidor que especifica e dá outras providências

PORTARIA N.º 762/2010

Concede função gratificada à servidora na forma que especifica e dá outras providências

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