Instituiu o Grupo Intersetorial do Programa BPC na Escola e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de concessão de diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, na forma que especifica.
Dispõe sobre conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
Dispõe sobre conversão de licença Prêmio em pecúnia
Dispõe sobre a exoneração de servidor publico municipal - efetivo, na forma que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
EXONERA JOHN KENNEDY FlGUEIREDO ROCHA, na forma que especifica
