Dispõe sobre a transformação do Parágrafo único, em Parágrafo l O e a criação do Parágrafo 2°, no Artigo 252, da Lei Complementar 219/2009, de 26 de Setembro de 2009, na forma que especifica.
Dispõe sobre a fixação dos Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução que trata da Redefinição da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná", e dá outras providências
Dispõe sobre a Revisão do Plano de Ação e Investimento-PAI, para os exercícios de 2017 a 2021, integrante do Plano Diretor Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº. 213/2009, de 26/09/2009, na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 263/2011, de 13/12/2011, de criação da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, incluindo o Turismo na forma que específica.
Autoriza a participação, com reservas, do município de Sarandi, Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências
