Decretos (10563)

Leis (3401)

Portarias (13142)

PORTARIA N.º 1350/2012

Revoga a Portaria Municipal sob n.º 1028/2011, na forma que especifica

PORTARIA N.º 1349/2012

Revoga a Portaria Municipal sob n.° 782/2010, na forma que especifica.

PORTARIA N.º 1348/2012

Designa a Servidora Municipal para exercer a função de Diretora de Centro Municipal de Educação Infantil, na forma que especifica.

PORTARIA N.º 1347/2012

Designa o Servidor Municipal para exercer a função de Secretário Escolar, na forma que especifica

PORTARIA N.º 1346/2012

Revoga a Portaria Municipal sob n.° 288/2009, na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR N° 01/1992 PARTE 01

PLANO DIRETOR INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO

LEI COMPLEMENTAR N° 01/1992 PARTE 02

Plano Diretor Integrado de desenvolvimento

LEI COMPLEMENTAR N° 03/1992 PARTE 01

USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO

LEI COMPLEMENTAR N° 03/1992 PARTE 02

Uso e Ocupação do Solo Urbano

LEI COMPLEMENTAR N° 03/1992 PARTE 03

Uso e Ocupação do Solo Urbano

LEI COMPLEMENTAR 04/1992 PARTE 01

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

LEI COMPLEMENTAR 04/1992 PARTE 02

Prcelamento do Solo Urbano

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