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LEI N° 322/1989

Proíbe a expedição da alvará da Licença à Motéis

LEI N° 506/1992

Autoriza subsdivisão e datas de esquinaa dentro do preímetro urbano do municipío

LEI N° 614/1995

Dispõe sobre proibição de parcelamento do solo urbano para fins de loteamento até o ano de 2010

LEI N° 625/1996

PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS PREVISTAS NO ART 66 DA LEI 77/83 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ALTERADO PELA LEI 70/85, DE 25/03/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 799/1999

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ARTIGO DA LEI N°572-94, QUE INSTITUIU PROGRAMA DE APOIO AO ADOLESCENTE SARANDIENSE DENTRO DA ÁREA DE ATENDIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

LEI N° 813/1999

Dispõe sobre denominação de Rua

LEI N° 823/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°694/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 824/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°694-97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1074/2003

Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 890-2000

LEI N° 1075/2003

Permite o uso das cozinhas e respectivas utensílios das repartições públicas

LEI N° 1085/2003

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.

LEI N° 1093/2004

Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a Doar imóveis urbanos, na forma que especifica

LEI N° 1168/2005

Autoriza o Chefe, do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que esQecifica.

LEI N° 1293/2006

DISPÕE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

LEI N° 1399/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar

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