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Leis (3297)

Leis Complementares (662)

Portarias (8777)

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Portaria n.º 2192/2023

Dispõe sobre a autorização de concessão de diárias para o Prefeito, VicePrefeito e Secretários

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Decreto n.º 1210/2023 (Republicação)

Reajusta o Auxílio-Alimentação dos servidores municipais, na forma que especifica.

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Decreto n.º 1210/2023

Reajusta o Auxílio-Alimentação dos servidores municipais, na forma que especifica.

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Portaria n.º 2155/2023

Designa servidores para informação do SIM-AM, na forma que especifica.

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Portaria n.º 2151/2023

Designar servidores para compor a Comissão de Coordenação Geral, do Processo Seletivo Simplificado

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Portaria n.º 2147/2023

Nomeia Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, para o exercício de 2023

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Portaria n.º 2143/2023

Nomeia os Membros da Equipe de Cotação de Preços

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Portaria n.º 2140/2023

Nomeia servidores para as funções de pregoeiro e da 2ª equipe de apoio para os processos licitatórios na modalidade Pregão

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Portaria n.º 2141/2023

Nomeia servidores para as funções de pregoeiro e da 3ª equipe de apoio para os processos licitatórios na modalidade Pregão

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Portaria n.º 2139/2023

Portaria n.º 2139/2023: Nomeia servidores para as funções de pregoeiro e membros da 1 ª equipe de apoio para os processos licitatórios na modalidade Pregão

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Portaria n.º 2142/2023

Nomeia servidores para comporem a Comissão de Contratação para bens ou serviços especiais

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Portaria n.º 2138/2023

Portaria n.º 2138/2023: Designa servidores para gestão de contratos

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Portaria n.º 2165/2023

Revoga Portaria Municipal nº 769/2021 e dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a 1 º Instância de Defesa de Autuação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública

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DECRETO N.° 029/2013

Dispõe sobre a compatibilizaçã'o da Programação Financeira de Arrecadação e o Cronograma de Execução de Desembolso para o exercício de 2013.

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DECRETO N° 055/2013

Declara de Utilidade Pública Lote de terras pra fins de Servidão de Passagem.

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